Dados e reflexões sobre a crise no Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) entre 2015 e 2016 foram fechadas 420,5 mil vagas formais (com carteira assinada)  no Estado. Esse resultado significa  a pior crise em 30 anos. Isso  corresponde a quase um quarto dos dois milhões de empregos criados nos 14 anos anteriores ( período de 2000 a 2014). Representa desempenho pior do que o da década de esvaziamento econômico(1989 e 1999), quando o Estado do Rio de Janeiro acumulou  perda de 389 mil postos de trabalho.

Por Hélio de Mattos Alves – Professor da UFRJ

Na capital , foram mais de 138 mil postos de trabalho fechados em 2016. O número é maior do que a cidade de São Paulo, que tem o dobro de pessoas empregadas. Depois do município do Rio, a cidades que mais perderam postos de trabalho foram  Duque de Caxias e Angra dos Reis.

No comércio a situação em 2016, o Rio registrou o pior resultado desde 2003, segundo o Clube dos Diretores Lojistas da Cidade do Rio de Janeiro a queda foi de 6,6 % no ano passado em comparação ao ano de 2015.

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A arrecadação no Estado do Rio de Janeiro em 2016 registrou a maior queda em 15 anos;mesmo sendo possuidorde grandes reservas de gás natural e petróleo e por ser responsável por 83% da produção brasileira de petróleo e colaborou para o Brasil a tornar-se autossuficiente na produção de óleo cru. A queda do barril de petróleo de $ 100 para $ 25 dólares contribuiu substancialmente para a queda de arrecadação.A redução do plano de investimentos da Petrobras, o menor desde 2008, minguaram a cadeia produtiva do gás e do petróleo, responsável por um terço do PIB do Rio gerando desemprego e fazendo cair a arrecadação do ICMS. A principal fonte de arrecadação nas contas do Estado, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços, sofreu uma queda brusca de 9,7% no primeiro semestre de 2015. Por outro lado, com o preço do barril ao níviel mínimo, os municípios, que dependem em alguns casos em até 60% dos royalties, viram suas receitas se “irem pelo ralo”. Dentro os Estados brasileiros, o Rio de Janeiro foi o que mais perdeu receitas em 2015.

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) é cobrado na origem de onde foi produzido o bem ou o serviço, mas as duas exceções são para extração e refino de petróleo, que é um dos principais produtos no Estado. É necessário que isso se modifique. O ideal é que tudo seja cobrado onde é produzido ou onde é consumido. Em qualquer dos dois casos, a mudança geraria cerca de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano para o Estado do Rio de Janeiro.

No interior do Estado Fluminense cerca de 200 indústrias possuem incentivos fiscais, e cerca de 50% encerrarão as atividades com o fim desses incentivos e quase 90% planejam realizar demissões de trabalhadores. A política de incentivos fiscais contribuiu para gerar quase cem mil empregos e mais que dobrando a arrecadação de ICMS. O setor automotivo foi responsável, desde a instalação do Polo Automotivo do Médio Paraíba (Resende, Porto Real e outras sete cidades) pela geração de 16 mil empregos na região, com a atração de fabricantes de automóveis e fornecedores.  O crédito liberado R$ 1,2 bilhão em ICMS gerou aproximadamente 5.300 mil empregos com carteira assinada.

Os incentivos fiscais são concedidos pelos estados dentro de uma política que visa atrair uma empresa a se instalar e deve levar em conta diversos fatores entre eles a geração de empregos, o município onde será instalada a empresa e o potencial de desenvolvimento da região. Novas receitas são fundamentais para a recuperação do Estado do Rio de Janeiro pois o ajuste que está sendo discutido entre o Governo do Estado e o Governo Federal não resolve a crise de arrecadação.  O recálculo dos royalties do petróleo ajuda a curto prazo a aumentar o caixa. A cobrança do ICMS na origem daria uma arrecadação em torno de 8 a 10 bilhões por ano.  E uma política ofensiva de aumento da produção na Região Metropolitana do Grande Rio e no interior atraindo investimentos que ao se viabilizarem aumentariam a arrecadação e gerariam empregos o que no atual modelo federativo os incentivos fiscais são fundamentais.  O conteúdo local  como um dos mecanismos de política industrial, realça  a contribuição da produção nacional na geração de emprego, renda e arrecadação de impostos para o país.  As mudanças na política nacional de petróleo e gás estão quebrando os elos produtivos deste mercado e os investimentos realizados ao longo de quase 20 anos estão sendo jogados ao favorecer empresas estrangeiras e tornando ainda mais difícil a situação da indústria brasileira com forte impacto para o Estado do Rio de Janeiro.  Isso extermina milhares de postos de trabalhos e municípios como Angra dos Reis e Duque de Caxias sofrem forte impacto em suas arrecadações.  Com a chegada do presidente golpista à presidência e Pedro Parente na Petrobrás, passou-se a defender abertamente a flexibilização das regras de conteúdo local do setor de petróleo. Em 2016, Temerrecebeu os presidentes globais da Shell, Ben Van Beurden, e da Statoil, Eldar Saetre.  Eles acenaram com investimentos de US$ 250 bilhõespara a próxima década, caso essas alterações ocorram, mas o fechamento de empresas nacionais e dos postos de trabalhos acontecem agora com as petroleiras adquirindo equipamentos no exterior e não no Brasil.

 

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