130 ANOS DA ABOLIÇÃO: Refletir e lutar

                                                                                                Antonio Carlos dos Santos*

Aproxima-se mais um 13 de maio. Na agenda tradicionalmente esperam-se debates, exposições, comemorações, manifestações e, porque não, protestos. Esse 13 de maio é especial, são 130 anos da abolição da escravatura no Brasil. Uma abolição que ficou incompleta. O Brasil possui uma das maiores populações negras fora da África, somos mais da metade da população brasileira. Uma maioria numérica, mas minoria política.

O legado perverso de mais de 300 anos de regime escravista em nosso país deixou uma marca indelével na nossa sociedade. É grande o fosso da desigualdade.  Negros e negras são maioria na população de baixa renda, entre os desempregados, empregados domésticos, nos trabalhadores sem carteira assinada e nos subempregados.  Oito em cada dez jovens assassinados têm pele preta ou parda. Negros e negras também são a maioria da população que mora nas favelas e em comunidades assoladas pela violência, sem saneamento básico, com serviços públicos de péssima qualidade e transporte precário.

No Brasil a pobreza tem cor e raça. A desigualdade também está presente nas estatísticas do mercado de trabalho. Como mostra o levantamento da Oxfam Brasil – “A distância que nos une” – as negras e os negros recebem 50% a menos que as brancas e os brancos.

O relatório da Oxfam aponta ainda que no ritmo atual a população negra somente conseguirá equivalência salarial com a população branca em 2089. O pior de tudo: a invisibilidade e a indiferença. Negros e negras continuam invisibilizados nos espaços de poder político, econômico, corporativo.

Ao longo desse período surgiram várias organizações de luta e resistência. O Movimento Social Negro é diversificado, contém várias entidades e orientações. Tem procurado se unir em torno de uma plataforma comum que seja capaz de sensibilizar a população afrodescendente e a sociedade como um todo. Os comunistas também disputamos essa importante frente de luta. Fundamos a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), que este ano completa 30 anos, na esteira dos debates da Constituinte de 1988. Na nossa atuação procuramos combinar de forma dialética o binômio raça e classe na análise dos mecanismos que fazem do racismo um dos componentes estruturais do capitalismo no Brasil. Lutamos por uma sociedade igualitária, sem discriminações e com oportunidades para todos.

Neste ano ocorrerão eleições presidenciais, para governadores de estados e legislativas. A conjuntura é extremamente complexa. Após o golpe que ceifou o mandato legítimo da presidenta Dilma, a situação agravou-se ainda mais. Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional.

A aliança da elite com os setores mais atrasados da política nacional promoveu o avanço do ultraconservadorismo e ampliou as manifestações de racismo, machismo, homofobia, ódio e intolerância. O Governo golpista, em suas primeiras medidas, acabou com os Ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres e também com as políticas voltadas aos Direitos Humanos, Juventude e Diversidade Sexual. Teses como a escola sem partido, a redução da maioridade penal e o ensino religioso nas escolas são temas de projetos de lei. A reforma trabalhista retirou direitos há muito consagrados, aprofundou ainda mais a precarização do trabalho e a superexploração da força de trabalho. Não trouxe a alegada geração de empregos. O país tem hoje mais de 13 milhões de desempregados.

Na passagem destes 130 anos o Movimento Negro realizará diversas manifestações questionando a Abolição e a situação a que estão relegados os descendentes daquela população de escravizados trazidos a força da África e que deixaram uma forte herança cultural e uma importante contribuição na formação do povo brasileiro. O clima é de crítica e indignação. Será feita uma homenagem aos milhões de homens e mulheres trazidos ao Brasil pelo tráfico transatlântico de escravos. É um momento para reflexão e luta.

Queremos inclusão, igualdade, dignidade e respeito. Queremos moradia digna e a universalização do saneamento básico. Queremos a melhoria da qualidade de educação e o fim da evasão escolar. Queremos formação profissional e acesso ao mercado de trabalho, da base ao topo das funções. Queremos o fim dos assassinatos de jovens negros. Queremos saúde de qualidade e a melhoria dos serviços públicos. Queremos ser protagonistas, ser ouvidos e liderar. Em resumo, devemos estar aptos a fazer também a luta de ideias, lançar candidatos e disputar os espaços de poder.

                                                         *Secretário de Combate ao Racismo do PCdoB-Rio

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