NORMAS PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DO PCDOB DO RIO DE JANEIRO – RJ

Da Convocação da Conferência Municipal e das Conferências de Base

Art. 1º – O Comitê Municipal do PCdoB do Rio de Janeiro – RJ, no uso das suas atribuições conforme o Estatuto partidário, e em conformidade com a Norma Congressual para o 2º Congresso Nacional Extraordinário do PCdoB e com as Normas para Conferência Estadual Extraordinária do PCdoB/RJ, estabelece a presente norma e declara deflagrado o processo de sua Conferência Municipal Extraordinária.

Art. 2º – A Plenária final da Conferência Municipal será precedida por Conferências de Base e Conferências Distritais reconhecidas pelo Comitê Municipal, conforme dispõe o art. 33 do Estatuto do Partido.

Da Ordem do Dia

Art. 3º – Da Ordem do Dia da Conferência Municipal:

  1. Discussão e deliberação sobre a Resolução 05/2018 apresentada pelo Comitê Central;
  2. Eleição de delegados(as)à plenária final da 2ª Conferência Estadual Extraordinária
  3. Discussão do documento da Direção Estadual sobre balanço eleitoral e perspectivas

Dos Prazos

Art. 4º – A plenária final da Conferência Municipal será realizada no dia 16 de fevereiro de 2019.

Art. 5º – As Conferências de Base e Distritais deverão ser realizadas de 22 de dezembro de 2018 a 13 de fevereiro de 2019.

Das Conferências de Base e Conferências Distritais

Art. 6º – As Conferências de Base e as Conferências Distritais serão convocadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias.As Organizações de Base deverão comunicar a data e local ao Comitê Distrital da sua jurisdição e ao Comitê Municipal da Capital.Os Comitês Distritais deverão comunicar no mesmo prazo ao Comitê Municipal da Capital a data e local da sua plenária final. As comunicações deverão ser encaminhadas para o emailpresidenciapcdobrio@gmail.com .

Parágrafo 1º – As Organizações de Base aptas a realizarem suas Conferências de Base são aquelas reconhecidas pelo Comitê Municipal e cadastradas na Rede Vermelha do PCdoB. Novas Organizações de Base podem ser constituídas pelos Comitês Distritais desde que sejam autorizadas pela Secretaria de Organização do Comitê Municipal num prazo mínimo de 7 (sete) dias até a data da Conferência de Base.

Parágrafo 2º – A direção da Organização de Base (OB), através de seu Secretário Político ou Secretário de Organização, ou ainda pela maioria de seus membros, convocará a Conferência de seus(suas) filiados(as), sempre que possível por escrito, e fará ampla divulgação, inclusive nas redes sociais, para assegurar a participação dos(as) filiado(a)s e militantes.

Parágrafo 3º – A direção da OB deverá elaborar e encaminhar ao Comitê Distrital uma ata circunstanciada da Conferência de Base, que por sua vez também elaborará uma ata da Plenária Final da Conferência Distrital contendo:

  1. as resoluções aprovadas;
  2. a data de sua realização;
  3. a relação e o número de filiados(as) e militantes cadastrados(as), no caso de novos(as) filiados(as), e recadastrados(as) no PCdoB Digital, que participaram da Conferência;
  4. o número total de participantes, computando os(as) demais filiados(as) ainda não recadastrados(as) no PCdoB Digital, e os(as) simpatizantes, eleitores(as) e amigos(as) do Partido;
  5. a relação nominal dos(as) delegados(as) titulares e suplentes eleitos(as) para a Conferência Municipal;

Parágrafo 4º – Os Comitês Distritais deverão enviar todas as atas das Bases e da sua plenária final ao Comitê Municipal até o dia 14 de fevereiro de 2019.

Parágrafo 5º – As plenárias finais das Conferências Distritais serão constituídas de delegados/as eleitos/as nas assembleias de base e de militantes que atuam na jurisdição do Distrital.

Art. 7º – Os Comitês Distritais deverão promover a ampla participação militante na Conferência por intermédio: das Conferências dos Organismos de Base, constituindo-os onde não estiverem organizados; de Conferências de Base de jovens comunistas que atuam na UJS na área de jurisdição do Distrital; e de plenárias de militantes e filiados desde que previamente autorizadas pela Comissão Política Municipal.

Parágrafo Único: Deverá ser estimulado o amplo acesso de filiados às discussões e deliberações, nos termos do parágrafo único do artigo 37 do Estatuto, assim como convidar amigos(as) e simpatizantes do Partido, que terão direito a voz.

Da Plenária Final da Conferência Municipal

Art. 8º – A plenária final da Conferência Municipal constitui-se de delegados(as) eleitos(as) em Conferências de Base e em Plenárias de Conferências Distritais, em caráter complementar,com direito a voz e voto, e ainda pelos(as) dirigentes eleitos delegados no Comitê Municipal do Rio de Janeiro, desde que estes(as) não ultrapassem 10% do total de delegados(as) eleitos(as) nas Bases e Distritais.

Parágrafo 1º – As Conferências Distritais juntamente com as Conferências de Base da sua jurisdição poderão eleger os/as delegados/as titulares à Conferência Municipal Extraordinária conforme a seguinte distribuição:  COMITÊ SANEAMENTO – 3; COMITÊ UERJ – 2; COMITÊ UFRJ – 5; DISTRITAL BANGU – 4; DISTRITAL CENTRO – 17; DISTRITAL ILHA DO GOVERNADOR – 2; DISTRITAL JACAREPAGUÁ – 5; DISTRITAL MÉIER – 6; DISTRITAL METAL-LEOPOLDINA – 6; DISTRITAL NORTE – 12; DISTRITAL TIJUCA – 7; DISTRITAL ZONA OESTE – 7; DISTRITAL ZONA SUL-10.

Parágrafo 2º – Nos termos da resolução da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher, nas listas apresentadas para a eleição de delegados(as) deverá ser observado o máximo de 70% e o mínimo de 30% de cada um dos gêneros (masculino e feminino).

Art. 9º- A Conferência Municipal será aberta e instalada pelo presidente do Comitê Municipal ou, na sua ausência, pelo vice-presidente, que proporá a eleição de uma Mesa Diretora e esta, em seguida, assumirá a direção dos trabalhos.

Parágrafo Único – Para a instalação é obrigatória a presença de metade mais um dos(as) delegados(as) eleitos(as).

Art. 10 – O Regimento Interno e o Regimento Eleitoral, bem como as competências das Comissões de Resoluções e Eleitoral da plenária final da Conferência Municipal serão normatizadas por proposta doComitê Municipal e submetidas à aprovação do plenário, nos termos das normatizações Nacional e Estadual.

Da Eleição dos/as Delegados/as

Art. 11 – O critério de proporcionalidade para a eleição dos(as) delegados(as) à plenária final da Conferência Municipal será o da eleição de 1 (um) delegado para cada 9 (nove) membros do Partido reunidos no processo de realização da Conferência de Base. Na fração igual ou superior a 5 (cinco) membros completa-se com mais um delegado. Por exemplo, de 5 a 13 reunidos elege-se 1 delegado, de 14 a 22 reunidos elege-se 2 delegados,  de 23 a 31 reunidos elege-se 3 delegados, e assim por diante.

Parágrafo único – A plenária final da Conferência Distrital elegerá um número de delegados/as que completem o limite máximo estabelecido no Art. 8º, parágrafo 1º sem exigência de proporcionalidade entre os presentes.

Art. 12 – A comprovação do número de filiados(as) e militantes participantes do 2º Congresso Extraordinário será feita através do cadastro no PCdoB Digital, disponível no portal do PCdoB (www.pcdob.org.br) ou no Aplicativo. O recadastramento é um processo individual, consciente e obrigatório, que pode ser apoiado pelas organizações partidárias, para o qual, no entanto, são imprescindíveis o prévio conhecimento e a participação do(a) filiado(a) ou militante, que deve atualizar o seu cadastro, para que o processo de recadastramento seja válido.

Parágrafo 1º – O número de delegados(as) de cada Organização de Base para a plenária final da Conferência Municipal estará condicionado ao total de filiados(as) e militantes cadastrados(as) e recadastrados(as) no PCdoB Digital, e à participação destes em pelo menos um evento do 2º Congresso Extraordinário, na Conferência de Base e/ou do Comitê onde atuam esses(as) filiados(as) e militantes;

Parágrafo 2º – o recadastramento de filiados(as) e militantes no PCdoB Digital poderá ser feito até a data das Conferências de Base e/ou Conferência Municipal, inclusive durante a realização destas.

Art. 13 – Para o exercício do direito de eleger e ser eleito em todas as instâncias é condição obrigatória para o membro do Partido:

  1. O cumprimento do previsto no art. 9º do Estatuto, que dispõe sobre obrigação de contribuição financeira; e
  2. o recadastramento, por intermédio do site PCdoB Digital, disponível no Portal do PCdoB (www.pcdob.org.br) ou no aplicativo PCdoB Digital.

Parágrafo 1º – Considera-se em dia com a contribuição financeira, para os fins da participação no 2º Congresso Extraordinário do PCdoB:

  1. a) Os(As) que estiverem com as mensalidades do Sistema Nacional de Contribuição Militante (SINCOM e/ou SINCOM Digital) quitadas até a data das Conferências e do Plenário Nacional do Congresso;
  2. b) os(as) que adquiriram e já receberam a Carteira Nacional de Militante (CNM) ou que registraram a sua solicitação da CNM, mediante o pagamento da contribuição referente, através do SINCOM Digital.

Parágrafo 2º – A responsabilidade pela solicitação da CNM ao Comitê Central é do(a) filiado(a), do(a) militante, e será realizada exclusivamente por intermédio do PCdoB Digital, disponível no Portal do PCdoB (www.pcdob.org.br) ou no aplicativo PCdoB Digital.

Parágrafo 3º – O controle e informação das contribuições será feito pelo Secretariado do Comitê Municipal.

Parágrafo 4º – Os(as) novos(as) filiados(as) participam da Conferência desde que tenham suas filiações aprovadas pelo Secretariado  do Comitê Municipal até 7 (sete) dias antes de sua participação no processo da Conferência, observado o caput deste artigo.

Art. 14 – Serão considerados eleitos(as) delegados(as) em todos os níveis, aqueles que obtiverem mais da metade dos votos dos(as) delegados(as) presentes e constarem entre os(as) mais votados(as) em ordem decrescente e até o preenchimento do número de vagas previamente definidas.

Parágrafo único – Os/As delegados/as à Conferência Extraordinária Estadual serão eleitos/as na Plenária Final da Conferência Municipal, cujo número é definido por Norma Estadual.

Art. 15 – A Mesa Diretora proclamará os resultados.

Outras Disposições

Art. 16 – Os Comitês Distritais deverão priorizar as Organizações de Base como forma central de organização dos seus militantes. Conforme predispõe o art. 34 do Estatuto do PCdoB, a Organização de Base (OB) é o esteio da ação partidária cotidiana. É o principal elo entre o Partido, os trabalhadores e o povo, auscultando seus anseios e aspirações, contribuindo para a elaboração da orientação e a intervenção política do Partido.

Parágrafo único: Para que seja constituído um Distrital, deverá ser observado os critérios do Art. 33 do estatuto do Partido que dispõe sobre esse organismo ter ao menos 3 bases e/ou 30 militantes.

Art. 17 – Dúvidas e casos omissos quanto à aplicação da presente Norma serão resolvidos pela Comissão Política Municipal.

Art. 18 – Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação na pagina do PCdoB Municipal Rio www.pcdobrio.org.br na internet.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018

COMITÊ MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

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