Dia de Luto pelas Mulheres Cariocas!

Terça-feira, dia 12 de fevereiro, é um dia de luto para as mulheres cariocas. Foi anunciada pela Secretaria de Educação, com consentimento do Prefeito, a diminuição da carga horária das crianças em sala de aula, de 800 horas garantidas em Lei, para 742 horas.

*Tayná Paolino

Além disso, dentro do pacote de violência, é retirado o tempo de recreio, com 4 horas seguidas de cuspe e giz, sem lanche, sem descanso para crianças e professores, impactando em meia hora a menos de tempo na escola. O que farão as mulheres trabalhadoras?

Precisamos garantir o 1/3 de planejamento para os professores e condições de trabalho para merendeiras e todos os outros profissionais de educação. Contudo, isso não pode significar colocar nas costas das mulheres a solução para o cuidado das crianças.

Um prefeito que faz campanha dizendo que vai cuidar das pessoas e, em sua gestão, sistematicamente, conduz políticas públicas que violam os direitos fundamentais garantidos por Lei, devido a luta das Mães e Pais trabalhadores, demonstra que seu slogan nada mais é do que fachada para uma política de privilégio aos seus apoiadores.

Sabemos que as mães são discriminadas no mercado de trabalho, são demitidas em até dois anos depois que voltam da licença maternidade, a maioria não ascende em sua profissão e plano de carreira. Que mulher nunca ouviu a pergunta: “Você tem filhos?”, em uma entrevista de emprego? Sem tempo na escola a vida será cada vez mais difícil para as mulheres.

Não podemos deixar essa luta ser invisibilizada.

Precisamos gritar pela vida das mulheres e das crianças.

Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

VII – atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

  • 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
  • 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

*Presidenta da UJS carioca e Mestranda em Ciência Política na UNIRIO

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